A NUTPOR, Produtos Alimentares Unipessoal, Lda (doravante designada por “NUTPOR”), proprietária da marca Artiach, compromete-se a cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, em particular, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ou “RGPD”.
A NUTPOR garante que, como responsável pelo tratamento, tratará confidencialmente os dados pessoais que voluntariamente lhe sejam facultados pelos seus clientes, fornecedores ou utilizadores desta página web ou de perfis oficiais da NUTPOR, em redes sociais ou através de serviços ou promoções da NUTPOR, ou através de qualquer outro meio.
A NUTPOR adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível, e de acordo com o estado da técnica, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a alteração, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizados.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
2. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos através dos nossos sites segue as seguintes finalidades:
3. OS DADOS RECOLHIDOS
Para as finalidades acima expostas, são classificados o conjunto de dados da parte interessada nas seguintes fontes e tipologias:
Categorias de dados pessoais | Exemplos de dados pessoais |
Identificação | Nome
Número do documento de identificação Número de identificação fiscal |
Contactos | Morada
Contacto telefónico Endereço de e-mail |
Faturação | Número de conta bancária
Número IBAN |
Interações eletrônicas | Endereço IP
Identificadores de dispositivos Cookies |
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular dos dados ou por terceiros:
4. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Terão acesso aos dados pessoais todos os colaboradores da NUTPOR que deles necessitem para prestar o serviço desejado, facilitar a aquisição do produto pretendido ou garantir o bom funcionamento da sua página web www.artiach.pt
Os dados pessoais podem, ainda, ser comunicados aos subcontratantes para que sejam tratados por conta da NUTPOR e sob suas instruções para cumprir com as finalidades declaradas. Neste caso, as medidas contratuais necessárias serão adotadas para que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais dos titulares de dados, em respeito pela legislação vigente em matéria de proteção de dados.
Finalmente, os dados serão comunicados a entidades terceiras, como sendo a Autoridade Tributária, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados.
5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A NUTPOR tratará os dados pessoais apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida, ou por um período de tempo superior, caso o mesmo se encontre fixado por lei ou seja recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Por exemplo, a NUTPOR conservará:
Após o respetivo período de conservação, a NUTPOR eliminará ou anonimizará os dados (os dados anonimizados podem ser conservados).
Todos os dados pessoais que sejam, livre e voluntariamente, transmitidos pelo seu titular em páginas públicas e perfis nas redes sociais públicas, sejam ou não propriedade da NUTPOR, não se encontram abrangidos pela presente Política de Privacidade.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O RGPD confere ao titular dos dados um conjunto de direitos, a saber:
O titular dos dados que deseje exercer algum destes direitos, deve enviar uma comunicação escrita pra os contatos que constam nesta Política de Privacidade.
A NUTPOR informa o titular dos dados que possui, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt) caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD, lou o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial, contra a NUTPOR ou subcontratante desta, caso considerem ter havido violação dos seus direitos.
7. USO DE COOKIES
Para informações sobre os cookies utilizados no site da Artiach, consulte a nossa Política de Cookies.
8. SEGURANÇA
A NUTPOR evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:
O site utiliza técnicas de segurança de informação geralmente aceites na indústria, como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, todas com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir este fim, o usuário aceita que o prestador obtenha os dados para efeitos de autenticação dos controlos de acesso.
10. MODIFICAÇÕES
A NUTPOR reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte o nosso site www.artiach.pt. A utilização dos serviços após estas alterações, implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.
Data de entrada em vigor: 23 de Julho de 2019