A NUTPOR, Produtos Alimentares Unipessoal, Lda (doravante designada por “NUTPOR”), proprietária da marca Artiach, compromete-se a cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, em particular, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ou “RGPD”.

A NUTPOR garante que, como responsável pelo tratamento, tratará confidencialmente os dados pessoais que voluntariamente lhe sejam facultados pelos seus clientes, fornecedores ou utilizadores desta página web ou de perfis oficiais da NUTPOR, em redes sociais ou através de serviços ou promoções da NUTPOR, ou através de qualquer outro meio.

A NUTPOR adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível, e de acordo com o estado da técnica, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a alteração, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizados.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

• Denominação Social: NUTPOR, Produtos Alimentares Unipessoal, Lda
• Nome Comercial: NUTPOR
• Sede: Consiglieri Park - Estr.ª Consiglieri Pedroso, nº 71 Edfº. E- 2º andar – Fracção R1. Queluz de Baixo 2730-055 Barcarena
• NIF: 501 467 130
• Telefone: +351 214 342 520
• e-mail: nutpor@nutpor.pt

2. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através dos nossos sites segue as seguintes finalidades:

1. Publicidade e informação sobre os produtos e gestão de promoções
   Os diferentes formulários disponíveis nas webs relacionadas com as diferentes ações promocionais organizadas pela NUTPOR, fornecem, caso a caso, informações concretas e específicas sobre a finalidade do tratamento de dados, que motiva a respetiva a solicitação, e para o qual é pedido o seu consentimento, bem como o resto da informação exigida pelo RGPD.
2. Consultas / reclamações feitas através do formulário web "Contato", através de e-mail ou por contato telefónico:
3. Gestão da relação comercial e prestação do serviço;
4. Gestão de fornecedores;
5. Gestão Contabilística, fiscal e administrativa;
6. Gestão do contencioso;
7. Gestão da segurança física.

3. OS DADOS RECOLHIDOS

Para as finalidades acima expostas, são classificados o conjunto de dados da parte interessada nas seguintes fontes e tipologias:

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular dos dados ou por terceiros:

1. Dados fornecidos diretamente pelo titular dos dados
   Dados fornecidos diretamente, seja no momento da participação em ações promocionais, solicitação do serviço através da conclusão de formulários interativos em formato HTML disponíveis nos nossos sites ou facultados durante a relação comercial através de diferentes meios como, por exemplo, reclamações ou pedidos de informação através do serviço de atenção ao cliente (via formulário web ou telefonema).
   Da mesma forma, serão obtidos dados pessoais através de redes sociais que o titular dos dados nos permite consultar, bem como através da navegação no nosso site e outras webs da NUTPOR ou aplicações para telemóvel, nos quais o titular dos dados opera devidamente identificado.
2. Dados obtidos de outras fontes que não o titular dos dados
   Dados obtidos de outras fontes que não o titular dos dados, seja com o seu consentimento ou por qualquer outra autorização legal (interesse legítimo, cumprimento de uma obrigação legal). A título de exemplo, cita-se: fontes acessíveis ao público ou organismos da Administração Pública ou órgãos judiciais.

4. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Terão acesso aos dados pessoais todos os colaboradores da NUTPOR que deles necessitem para prestar o serviço desejado, facilitar a aquisição do produto pretendido ou garantir o bom funcionamento da sua página web www.artiach.pt

Os dados pessoais podem, ainda, ser comunicados aos subcontratantes para que sejam tratados por conta da NUTPOR e sob suas instruções para cumprir com as finalidades declaradas. Neste caso, as medidas contratuais necessárias serão adotadas para que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais dos titulares de dados, em respeito pela legislação vigente em matéria de proteção de dados.

Finalmente, os dados serão comunicados a entidades terceiras, como sendo a Autoridade Tributária, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados.

5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A NUTPOR tratará os dados pessoais apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida, ou por um período de tempo superior, caso o mesmo se encontre fixado por lei ou seja recomendado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Por exemplo, a NUTPOR conservará:

1. Os dados contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, pelo período de 10 anos; ou
2. As imagens captadas pelo sistema de videovigilância, pelo período de 30 dias.

Após o respetivo período de conservação, a NUTPOR eliminará ou anonimizará os dados (os dados anonimizados podem ser conservados).

Todos os dados pessoais que sejam, livre e voluntariamente, transmitidos pelo seu titular em páginas públicas e perfis nas redes sociais públicas, sejam ou não propriedade da NUTPOR, não se encontram abrangidos pela presente Política de Privacidade.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O RGPD confere ao titular dos dados um conjunto de direitos, a saber:

1. Direito de acesso: direito a obter informação sobre quais os seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação entre outros,
2. Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo, a morada, o NIF, o email, os contatos telefónicos, ou outros;
3. Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a NUTPOR tem de consevar os seus dados para cumprir uma obrigação legal ou porque encontra em curso um processo judicial;
4. Direito de oposição: direito de se opor a um tratamento, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial;
5. Direito à limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
6. Direito à portabilidade: direito a receber os dados pessoais que foram por si disponibilizados à NUTPOR num formato estruturado e de fácil leitura;
7. Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: a NUTPOR pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular a NUTPOR ou seja baseado no consentimento do titular)  validar se define perfis
8. Direto a revogar o consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais que se baseie unicamente no referido consentimento. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados que deseje exercer algum destes direitos, deve enviar uma comunicação escrita pra os contatos que constam nesta Política de Privacidade.

A NUTPOR informa o titular dos dados que possui, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt) caso considere que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD, lou o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial, contra a NUTPOR ou subcontratante desta, caso considerem ter havido violação dos seus direitos.

7. USO DE COOKIES

Para informações sobre os cookies utilizados no site da Artiach, consulte a nossa Política de Cookies.

8. SEGURANÇA

A NUTPOR evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

1. Medidas de segurança física:
   1. Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excepcionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizadas pela NUTPOR.
2. Medidas de segurança lógicas:
   1. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;
   2. Toda a rede informática da NUTPOR está protegida por antivírus, firewall e monitorização de software instalados;
   3. Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

O site utiliza técnicas de segurança de informação geralmente aceites na indústria, como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, todas com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir este fim, o usuário aceita que o prestador obtenha os dados para efeitos de autenticação dos controlos de acesso.

10. MODIFICAÇÕES

A NUTPOR reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte o nosso site www.artiach.pt. A utilização dos serviços após estas alterações, implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.

Data de entrada em vigor: 23 de Julho de 2019